Pequena contribuição à novela do código florestal

Não sou especialista em código florestal. Sei um pouquinho sobre o assunto. Mas eu diria que estou no caminho de ser um especialista em biodiversidade. Mas isso não vem ao caso.

Vou usar este espaço para tecer um pequeno comentário sobre uma discussão iniciada no Twitter, que não tem muito espaço para debates, afinal de contas. Hoje li uma notícia sugerida por um amigo, onde se discute que o argumento ambientalista acerca da ligação entre as catástrofes da região serrana do Rio de Janeiro e o cumprimento do código florestal (e as conseqüências da aprovação do novo código florestal relatado por Aldo Rebelo)  é uma exploração ideológica da tragédia, uma vez que o problema se concentra em áreas urbanas, segundo ruralistas. Nem vou entrar no detalhe da discussão sobre este assunto especificamente (é óbvio que uma área urbana é uma área rural que foi degradada para dar lugar à construções urbanas, ou alguém discorda disso?). Vou discorrer sobre um comentário que fiz e os comentários que foram gerados a partir dele. Na realidade, o que enfatizei foi o discurso do presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho, dizendo que “90% das propriedades rurais brasileiras não cumprem a legislação. O código precisa ser atualizado”. Meu questionamento foi se este problema é do código ou da fiscalização?

Logo Paulo Barreto lembrou que “menos de 10% dos casos de assassinato são resolvidos. Mais um sinal de que o problema não é simplesmente a lei, mas a impunidade”. De fato, o argumento do ruralista acima pode ser facilmente derrubado se utilizarmos a analogia com o código penal e propormos uma reforma, onde diminuímos o que chamamos de crime. Com isso aumentaríamos a taxa de crimes resolvidos! De certa forma, a progressão continuada também é um artifício para aumentarmos o índice de escolaridade e alfabetização, então, como o amigo Rodrigo bem lembrou, melhor não dar idéias…

Até aí tudo bem, mas fui questionado que, se houvesse uma lei obrigando todos a ir à Lua e as pessoas não cumprissem, o problema seria da lei ou da fiscalização (Ciro Siqueira)?

Infelizmente, este argumento é inválido, pois se trata de uma falsa analogia. O código penal protege o cidadão. Não matar é uma lei que protege você e eu. O código florestal protege não só as florestas, mas também protege você e eu. Obrigar ir à Lua não tem absolutamente nada a ver com isso! Seria um capricho legislativo que desde início seria algo impossível para a imensa maioria da população, incluindo o próprio presidente da república! O código florestal é passível de ser obedecido. Tanto grandes quanto pequenos agricultores conseguem seguí-lo. Se tivesse sido fortemente fiscalizado desde sua implantação, ao invés de o governo incentivar o inverso em muitas ocasiões, não existiria tamanha polêmica. É importante sempre lembrar que ninguém, exceto indígenas em reservas, pode afirmar que desconhece a lei. Ninguém. Muitos desmataram sabendo que não haveria punição. E novamente retornamos ao cerne do problema: é a lei ou a impunidade, a falta de fiscalização que sempre existiu e que agora os grupos ambientalistas mais organizados tendem a cobrar fiscalização que estão causando problemas para latifundiários? Ruralistas jogam o problema apelando ao pequeno produtor, quando ele está muitas vezes alheio aos auxílios governamentais e não tem condições para aconselhamentos adequados como os grandes podem perfeitamente fazer.

Em uma ocasião “sui generis” em que participei de um evento em Brasília ouvi o argumento de que é necessário fazer a reforma pois o atual código florestal nasceu na ditadura! Francamente, só porque nasceu na ditadura significa automaticamente que é ruim? O nosso código florestal, embora antigo, tem muitos elementos de vanguarda, elogiados no mundo inteiro e que só agora estão sendo implementados em outros países. E é ruim? Tendo em vista o que se tem debatido sobre aquecimento global e a biodiversidade, o atual código florestal pode necessitar de reformas, mas não como querem os ruralistas, muito pelo contrário.

Encerro esta pequena discussão com um outro argumento do senhor Cesário Ramalho que ouvi no programa “Entre Aspas” da GloboNews onde participou o ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Fábio Feldmann. Cesário Ramalho disse que é fácil observar mata atlântica quando se desce até Angra, mas os ambientalistas estão dizendo agora que mata atlântica vai até o Pantanal (não foi com estas exatas palavras, mas quem quiser detalhes pode ver no site da GloboNews). Então a classificação de biomas, um processo derivado de exaustivos estudos que vêm sendo discutidos há décadas, seria uma invenção dos ambientalistas? Francamente… Ruralistas se perdem em falta de argumentos.